Senado aprova projeto de lei sobre criptomoedas que regula o setor no Brasil

O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira, 26, a Projeto de Lei (PL) 3.825/2019, que regulamenta as operações com criptomoedas no Brasil. O projeto, do senador Flavio Arns (Podemos-PR) e que teve a relatoria do senador Irajá (PSD-TO), visa combater a prática de crimes com criptoativos e cria mecanismos para proteger investidores.

Além disso, o PL também incentiva a redução do impacto ambiental da mineração de ativos digitais e retira as criptos do escopo da CVM - atribuição que deverá ficar sob a responsabilidade do Banco Central - entre outras medidas. O texto previa a criação de um tipo penal específico para crimes de fraudes com criptomoedas, com pena de 4 a 8 anos. Esse ponto gerou polêmica.

O autor do texto, senador Flávio Arns, pediu que o relator considerasse inserir penas mais duras para crimes de pirâmide financeira e de colarinho branco feitos com criptoativos.